É legal comercializar cartas contempladas?
Comercializar cartas contempladas é legal, no sentido jurídico do termo. Então porque algumas administradoras informam em seus sites e panfletos que não comercializam cartas contempladas, nem apoiam esta prática? Esta é uma pergunta que exige duas respostas…
As administradoras não comercializam cartas contempladas porque são proibidas de fazer isso. A explicação é simples: as administradoras controlam os grupos e realizam sorteios para definir quem são os contemplados. Seria muito fácil para elas fraudar os resultados e obter contemplações para suas próprias cartas em detrimento de seus consorciados. Então simplesmente não podem atuar desta forma.
Um dos motivos de não apoiarem a venda de cartas contempladas é que simplesmente não ganham nada com isso. Caso vendam uma carta nova, adicionam um novo cliente a sua carteira, com a transferência de uma carta contemplada apenas estariam substituindo um por outro. É natural que prefiram fazer vendas novas.
Você pode comprovar a legalidade da compra e venda de cartas já contempladas pelo simples fato de haverem os mecanismos para transferência da titularidade das cartas junto das administradoras. Quando adquire uma carta contemplada, não é feito um contrato particular com o vendedor da mesma, você efetivamente adquire para si todos os direitos e deveres sobre este crédito contemplado junto à administradora, usando um documento oficial dela e com a anuência da mesma.